“Toda conduta abusiva, a exemplo de gestos, palavras e atitudes que se repitam de forma sistemática, atingindo a dignidade ou integridade psíquica ou física de um trabalhador”. É dessa forma que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) define assédio moral.

É importante que se saiba que, para configurar assédio moral, é necessário que a conduta seja praticada reiteradas vezes, por tempo prolongado e de forma abusiva, com o propósito de desestabilizar emocionalmente a vítima. Portanto, fatos isolados não caracterizam necessariamente assédio moral, embora possam configurar dano moral.

Quer seja por parte de superiores hierárquicos, quer seja por colegas de ofício, a prática de assédio moral no trabalho é considerada crime desde a aprovação da Lei 4742/2001, em março de 2019. E não custa lembrar que segundo a Constituição Federal a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho têm de ser preservados.

Baseado nisso, uma vez comprovada a prática de assédio, o responsável pode pegar de 1 a 2 anos de prisão, mais o pagamento de multa. Já a vítima, além do acolhimento, pode garantir a rescisão de seu contrato de trabalho e ainda indenizações.

Antes de fazer a denúncia, é importante que a vítima busque obter a comprovação do assédio contra si, anotando todas as situações com data, hora e local, e ainda listar as pessoas que tenham eventualmente testemunhado o fato. Essas provas contribuirão para a apuração da conduta irregular e servirão para dar materialidade à denúncia.

Abaixo, um passo a passo de como proceder caso se torne uma vítima de assédio moral:

O que é preciso saber para uma denúncia de assédio moral

Conheça seus direitos

Antes de fazer uma denúncia de assédio moral, é essencial entender seus direitos e as leis relacionadas a esse tipo de violência no local de trabalho. Pesquise sobre a legislação trabalhista e os regulamentos específicos do seu país ou região. Familiarize-se com os termos e definições relevantes e esteja ciente dos direitos que você possui como vítima.

Reúna evidências

É importante apresentar evidências sólidas para apoiar suas alegações. Documente todos os incidentes, inclua datas, horários, locais e pessoas envolvidas. Mantenha registros de e-mails, mensagens, notas e quaisquer outras formas de comunicação que possam provar o fato. Se houver testemunhas, tente obter seus depoimentos por escrito ou solicite que eles apoiem sua denúncia.

Procure ajuda interna

Antes de tomar medidas legais, muitas empresas têm procedimentos internos para tratar de denúncias de assédio moral. Consulte a política de recursos humanos da sua organização e siga as orientações fornecidas. Entre em contato com um representante de recursos humanos ou um supervisor confiável e relate detalhadamente os incidentes de assédio moral.

Consulte um advogado especializado

Se a empresa não agir de forma adequada ou se você sentir que suas preocupações não foram tratadas corretamente, é aconselhável buscar orientação legal. Consulte um advogado especializado em direito do trabalho e compartilhe todas as informações relevantes sobre o caso. Um advogado poderá avaliar a força do seu caso, orientá-lo sobre os próximos passos legais a serem seguidos e ajudá-lo a proteger seus direitos.

Faça uma denúncia externa

Se todas as etapas anteriores não resolverem o problema, você pode considerar fazer uma denúncia externa. Isso pode envolver entrar em contato com uma agência governamental responsável pela fiscalização do trabalho ou com uma comissão de direitos humanos. Essas organizações podem investigar sua denúncia de assédio moral e tomar medidas adequadas para proteger seus direitos.

Atestado de qualidade para empresas   

Uma das maneiras mais eficazes de enfrentar o assédio moral é denunciá-lo formalmente. Pode ser um processo desafiador, mas é de fundamental importância, na medida em que contribui para a conscientização e o combate a esse tipo de prática abusiva.

Ainda é possível buscar empresas certificadas com o selo do Instituto Nós Por Elas, que é distribuído para empresas e organizações que se comprometam com o combate à violência contra a mulher. “O selo busca certificar empresas e instituições, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que tenham uma agenda de combate à violência”, como apontou a juíza Renata Gil, fundadora do instituto.

Tornar a cultura organizacional mais inclusiva e exemplar na valorização e no respeito às mulheres é imperativo, se queremos criar um ambiente corporativo saudável.