Com o objetivo de aprimorar o atendimento e a avaliação do risco de revitimização de mulheres que buscam auxílio consular, o NPE estabeleceu uma colaboração com o Consulado-Geral do Brasil em Roma.
Esse esforço resultou na elaboração de novos protocolos de atendimento que incorporam referências internacionais, parâmetros previstos na legislação brasileira e as especificidades relatadas pelas autoridades consulares.
Esse protocolo, que foi difundido mundo afora por impulso do Itamaraty e do Ministério de Justiça e Segurança Pública, serviu de modelo para a determinação do STF no julgamento das ADIs 4245 e 7686, ocasião em que a Corte determinou o uso do protocolo como referência para a criação de uma política pública nacional semelhante.



