O Acordo foi celebrado durante seminário que marcou os 20 anos da Lei Maria da Penha e prevê ações conjuntas de capacitação, prevenção e implementação de boas práticas institucionais.

O Instituto Nós Por Elas (NPE) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB/DF) deram mais um passo na construção de uma atuação conjunta pelo enfrentamento à violência contra a mulher.

No dia 7 de agosto, durante o Seminário “20 anos da Lei Maria da Penha – Inovações Legislativas, Desafios e Novos Horizontes”, realizado na sede da OAB/DF, as instituições celebraram Acordo de Cooperação Técnica e Institucional voltado ao desenvolvimento conjunto de ações de combate à violência contra a mulher.

A parceria estabelece uma agenda de cooperação que une a experiência do Instituto Nós Por Elas na promoção da igualdade de gênero e no enfrentamento à violência contra mulheres à capilaridade e à força institucional da advocacia do Distrito Federal.

Pelo acordo, o NPE poderá idealizar projetos e iniciativas, prestar apoio técnico e consultivo, promover capacitações e auxiliar na implementação de boas práticas institucionais. A OAB/DF, por sua vez, apoiará institucionalmente as iniciativas, incentivará a participação da advocacia e contribuirá para sua divulgação e realização.

Da parceria à transformação institucional

Um dos pontos de destaque do acordo é o compromisso da OAB/DF de envidar esforços para implementar medidas alinhadas à ABNT PR 1019/2023, prática recomendada voltada à prevenção e ao combate à violência contra a mulher nas organizações, visando à obtenção do Selo Nós Por Elas/ABNT durante a vigência da parceria.

Com a iniciativa, a OAB/DF será a primeira Seccional do Sistema OAB a envidar esforços para avançar no processo de certificação com o Selo Nós Por Elas/ABNT, assumindo um papel pioneiro na adoção de práticas institucionais voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher.

O movimento reforça uma premissa defendida pelo Instituto Nós Por Elas: o enfrentamento à violência de gênero não deve estar apenas no discurso. Ele precisa ser incorporado às instituições por meio de protocolos, capacitação, prevenção e construção de ambientes mais seguros para as mulheres.

Para a presidente do Instituto Nós Por Elas, Camilla Liporaci, a parceria simboliza justamente essa transformação do compromisso em ação:

“Celebrar essa parceria no momento em que refletimos sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha tem um significado especial. Avançamos muito, mas ainda temos um longo caminho pela frente. Combater a violência contra a mulher exige união, responsabilidade e, sobretudo, ação. Ao lado da OAB/DF, queremos contribuir para que esse compromisso se traduza em iniciativas concretas, capazes de alcançar não apenas a advocacia, mas toda a sociedade.”

Um compromisso que começa agora

O acordo prevê ainda a elaboração conjunta, em até 60 dias, de um Plano de Trabalho, que estabelecerá as ações, metas, cronograma, indicadores de resultado e responsáveis pela execução das iniciativas.

Com vigência de dois anos, a cooperação abre caminho para o desenvolvimento de projetos conjuntos e para uma atuação permanente de conscientização, prevenção e mobilização.

Firmada em uma data dedicada a olhar para as conquistas e os desafios das duas décadas da Lei Maria da Penha, a parceria também aponta para o futuro: leis são fundamentais, mas sua efetividade depende de instituições comprometidas em transformar direitos em proteção real.

Para o Instituto Nós Por Elas, esse é o compromisso que deve unir poder público, sociedade civil, empresas e organizações: fazer com que nenhuma mulher esteja sozinha diante da violência.