Mães de Haia – ADI 4245 e 7686

O Instituto Nós por Elas teve atuação destacada no âmbito do Poder Judiciário durante o julgamento das ADIs 4.245 e 7.686 pelo Supremo Tribunal Federal, processo que resultou em uma decisão histórica para a proteção de mulheres e crianças vítimas de violência doméstica. Como parte dessa mobilização, o Instituto ingressou como amicus curiae nas ações, apresentou manifestações técnicas ao STF, realizou sustentação oral perante a Corte e acompanhou de forma permanente o andamento do julgamento. 

Além disso, contribuiu para o debate jurídico e institucional sobre a interpretação da Convenção da Haia de 1980, defendendo o reconhecimento da violência doméstica como elemento relevante na análise dos pedidos de retorno internacional de crianças.

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