Idealizada pela juíza Renata Gil e lançada pelo CNJ e pela AMB em 2020 e transformada em programa nacional pela Lei 14.188/2021, a campanha permite que mulheres em situação de violência doméstica peçam socorro em farmácias, cartórios, órgãos públicos e outros pontos parceiros sem precisar dizer uma palavra.

Muitas mulheres que vivem violência dentro de casa não conseguem telefonar para a polícia nem ir sozinhas a uma delegacia. Às vezes o agressor controla o celular, acompanha cada saída ou está ao lado dela no balcão da farmácia. Foi pensando nessas situações que nasceu a campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, uma forma discreta de pedir ajuda que hoje faz parte da lei brasileira.

Camilla Liporaci, presidente do Instituto Nós Por Elas, e o presidente do Confea mostram o X vermelho na palma da mão durante a Soea, a Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia.

Como surgiu a campanha

Em 10 de junho de 2020, durante a fase mais restritiva do isolamento social da pandemia de Covid-19, a juíza Renata Gil, então presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), acompanhava pelo noticiário o aumento dos relatos de violência contra as mulheres. Ela acionou a juíza Maria Domitila Manssur, responsável pela área da associação dedicada às mulheres, e as duas se inspiraram em um sinal silencioso usado na Índia, o red dot, um ponto vermelho na palma da mão com que mulheres indicam estar sofrendo violência doméstica. Em poucas semanas, chegou-se ao X vermelho como símbolo do pedido de socorro, e a AMB firmou parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para lançar a campanha.

Como a maior parte do comércio estava fechada, as farmácias foram escolhidas como pontos estratégicos, e seus profissionais foram treinados nos protocolos de encaminhamento. Desde então, a campanha virou lei em diversos estados e foi adotada por instituições como o Governo Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, o Banco do Brasil e o Metrô de São Paulo.

Como funciona na prática

A mulher desenha um X vermelho na palma da mão, com batom, caneta ou o que tiver por perto (também vale um pedaço de papel), e mostra ao atendente. Esse gesto é entendido como um pedido silencioso de socorro.

Do outro lado do balcão, a orientação é agir com calma, discrição e acolhimento, sem fazer muitas perguntas. De forma reservada, o atendente anota o nome, o telefone e o endereço da mulher e liga para o 190, informando o nome e o endereço do estabelecimento. Sempre que possível, ela é levada para um espaço reservado enquanto aguarda a Polícia Militar. Se disser que não quer a polícia naquele momento, essa vontade é respeitada, e as informações são repassadas ao 190 logo depois que ela sair.

Um ponto que costuma tranquilizar quem atende: a pessoa que faz a ligação é considerada apenas comunicante e, segundo o CNJ, não será chamada à delegacia como testemunha. Havendo flagrante, a polícia leva vítima e agressor à delegacia. Quando não há, o caso segue para a delegacia por sistema próprio, para o registro da ocorrência e o pedido de medida protetiva.

Histórias de quem pediu ajuda

Desde 2020, o X vermelho já ajudou mulheres em diferentes cantos do país. Em Toledo, no Paraná, uma mulher disse ao marido que precisava comprar um remédio, entrou numa farmácia de madrugada e mostrou o sinal à atendente, que chamou a Polícia Militar; o agressor, que esperava no carro, foi preso. Em Criciúma, em Santa Catarina, foi o funcionário de uma lanchonete quem entendeu o gesto e acionou a polícia, mostrando que qualquer pessoa atenta pode fazer parte dessa rede. Houve ainda o caso de uma moradora de Anápolis, em Goiás, mantida pelo companheiro dentro de um caminhão durante uma viagem, que publicou nas redes sociais uma foto com o X na mão. A imagem circulou até chegar à Polícia Rodoviária Federal, que interceptou o veículo em uma rodovia no interior de São Paulo. Logo nos primeiros meses da campanha, o CNJ já contabilizava ao menos 43 mulheres atendidas em farmácias, número que o próprio Conselho reconhece estar abaixo da realidade.

Camilla Liporaci fala sobre a campanha Sinal Vermelho com o X desenhado na mão.

O que diz a lei

Em 28 de julho de 2021, a Lei 14.188 definiu o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento previstas na Lei Maria da Penha, válida em todo o território nacional. O texto autoriza a integração entre Poder Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos de segurança pública e entidades privadas, e estabelece que o código é o “sinal em formato de X”, preferencialmente feito na mão e na cor vermelha. A lei prevê ainda campanha informativa e capacitação permanente dos profissionais que participam do programa. A mesma norma criou o crime de violência psicológica contra a mulher, no artigo 147-B do Código Penal.

Pela lei, o sinal pode ser apresentado em repartições públicas e entidades privadas de todo o país. Segundo o CNJ, a rede reúne cerca de 15 mil pontos, entre farmácias, prefeituras, órgãos do Judiciário e agências do Banco do Brasil, e tribunais estaduais também incluíram cartórios nos seus protocolos.

Como empresas e instituições podem participar

Aderir significa, acima de tudo, preparar as pessoas que estão no atendimento. Quem recebe o X precisa saber reconhecê-lo e seguir o protocolo sem hesitar, por isso a capacitação das equipes é o coração do programa, exatamente como prevê a lei. Empresas, cartórios e órgãos públicos que queiram fazer parte dessa rede podem procurar o Instituto Nós Por Elas para conversar sobre treinamento e implementação.

Trabalhadores mostram o X vermelho durante ação de conscientização.

O Nós Por Elas e o Sinal Vermelho

O NPE acompanha a campanha há anos e trabalha para ampliar o seu alcance. A campanha também ganhou o rosto de Luiza Brunet, embaixadora do Instituto Nós Por Elas, em peças produzidas com o CNJ. Também temos levado a campanha para fora do país, em colaboração com o Itamaraty e embaixadas brasileiras, para formar uma rede de proteção a mulheres brasileiras e imigrantes no exterior.

Luiza Brunet, embaixadora do Instituto Nós Por Elas, em peça da campanha com o CNJ.

Equipe do Nós Por Elas e participantes com o X vermelho durante treinamento realizado na OAB-DF.

Se você está em situação de violência, ou conhece alguém que está, ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher, gratuita e sigilosa. Em caso de emergência, ligue 190. E se não puder falar, lembre-se de que um X vermelho na palma da mão pode salvar vidas.